Participação em assembleias de condomínio é exercício de direito dos condôminos? Entenda a questão

Advogado do Secovi-PR explica que a participação e o voto são direitos assegurados pelo Código Civil para que moradores tenham voz ativa

Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.

Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

Airbnb pode ser proibido em condomínios? Veja tudo o que precisa saber

O texto aborda um assunto que ainda gera muitas dúvidas e confusão, os alugueis de temporada em condomínios, o famoso Airbnb. Afinal, essa prática pode ou não ocorrer em condomínios residenciais, especialista explica.

É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?

Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O entendimento foi da Terceira Turma.

Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção

De acordo com a decisão, “prevalece o entendimento de que a responsabilização do condomínio por furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”.

Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho

Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

Esse caso ilustra muito bem como a omissão por parte do síndico e a falta de ação diante de comportamentos inadequados dos moradores podem ter consequências legais sérias e causar prejuízos à coletividade em um condomínio. O artigo apresenta algumas lições e reflexões que podem ser tiradas desse incidente.

Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

A decisão foi por maioria dos votos.

Segurança em condomínios: como se proteger de ataques criminosos

Por Issei Yuki Júnior.

Decisões judiciais envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados já é realidade nos condomínios do Estado de São Paulo

Saiba quais são os casos mais comuns que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas.

A Importância dos Geradores em Condomínios: Garantindo Segurança e Conforto

Por Felipe Faustino

A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

Por Rodrigo Karpat.

Algumas considerações sobre o contrato de incorporação imobiliária - Lei 4.591/1964

A lei 4.59164 dirige a atividade do incorporador e os contratos por este criados, inclusive com o fito de equilibrar a relação contratual entre este e o adquirente da unidade autônoma

Família. Sucessão. Comunhão Universal de Bens. Inclusão da esposa de herdeiro, nos autos de inventário, na defesa de sua meação.